Política

TRF4 nega mandado de segurança de Gleisi para ser advogada de Lula

Foto: Juca Varella

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o mandado de segurança da senadora Gleisi Hoffmann para atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo que tramita na Justiça Eleitoral. A decisão liminar foi tomada na tarde desta quinta-feira (6).



Gleisi recorreu ao tribunal na quarta após ter a procuração como advogada negada pela 12ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com a decisão, há impedimento de membro do Poder Legislativo em exercer a advocacia em favor de executado condenado por crimes contra a administração pública.

A senadora alega que os poderes solicitados na procuração são limitados à adoção das medidas necessárias para assegurar os direitos políticos e eleitorais do executado, que sua atuação se limitaria à defesa perante a Justiça Eleitoral, não havendo relação com os casos envolvendo a Petrobras e a Operação Lava Jato.

Ela também argumentou que a vedação de parlamentar não se aplicaria ao caso, pois não há ente da Administração Pública no polo ativo ou passivo, e que a existência de diversos procuradores nos autos da execução não poderia constituir óbice para que ela exercesse o pleno exercício da advocacia.

 

Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em licença de saúde, o mandado de segurança é instrumento para defesa de direito líquido e certo, o que não seria o caso nestes autos. “Como bem pontuado na decisão impugnada, há dúvidas quanto ao impedimento da impetrante, parlamentar, de atuar como advogada do executado. Isso torna questionável o direito líquido e certo afirmado na inicial”, considerou o magistrado.

Nivaldo também frisou que não visualiza a urgência para o acatar o pedido liminarmente. “O executado tem representação nos autos e ainda que o objetivo seja a outorga de poderes para atuação perante a Justiça Eleitoral, não há risco de perecimento do direito e não foi indicado ato urgente a ser realizado”.

A decisão é válida até o julgamento do mérito pela 8ª Turma, sem data marcada.

Situação de Lula

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.

Pré-candidato à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os magistrados, ele se enquadra na Lei Ficha Limpa, que impede a participação de candidatos condenados.

A defesa recorre da decisão no próprio TSE, no Supremo e pede que a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), para que libere a candidatura, seja seguida.

*Andreza Rossini-Paraná Portal

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