Política

TRE defere registro de candidatura de Ricardo Barros

Brasília – O relator-geral do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros, fala à imprensa (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O deputado federal Ricardo Barros (PP), candidato à reeleição e marido da governadora Cida Borghetti (PP), teve seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Por unanimidade, os membros do TRE declararam improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.



Barros foi um dos mais de 170 candidatos impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, que questionou, entre outros, o registro do ex-governador Beto Richa (PSDB) para concorrer ao Senado. O MPE pediu que o Tribunal Regional Eleitoral negasse o registro de candidatura do deputado, por considerá-lo inelegível por conta de condenação por crime eleitoral em 2016, na qual foi reconhecida a realização de doação eleitoral acima do limite legal. “No exercício de 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos LTDA, declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Deste modo, os dirigentes da pessoa jurídica (entre eles Ricardo Barros) incidiram na causa de inelegibilidade prevista no do art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90”, alegou o MPE.

Barros defendeu-se alegando que o processo mencionado pelo MP Eleitoral envolve doação de pessoa jurídica da qual ele era apenas quotista, e não dirigente. Sendo mero quotista, não pode ser penalizado. “Além disso, a inelegibilidade por excesso de doação, segundo jurisprudência consolidada, somente se aplica caso haja gravidade, caracterizado pela quebra de igualdade entre candidatos. No caso, trata-se de doação estimada no valor de pouco mais de R$ 5 mil, incidindo o princípio da insignificância”. O TRE acatou os argumentos de Barros e concedeu-lhe o registro para disputar as eleições.

*Roger Pereira-Paraná Portal

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