Cidades

Suspensão de convênios não vai prejudicar os municípios

É o que diz a administração estadual, que vai auditar os documentos assinados nos últimos dois meses de 2018

A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado encaminhou à redação da Tribuna do Vale, no final da tarde desta quinta-feira (10), nota oficial esclarecendo a polêmica criada com a publicação de uma reportagem veiculada neste periódico apontando a decisão da administração em suspender a execução de convênios assinados entre o Estado e prefeituras paranaenses entre 1º de novembro a 31 de dezembro de 2018, até que cada um desses projetos seja devidamente auditado.



A nota esclarece que não haverá prejuízo aos municípios, pois nenhuma dessas obras será paralisada, a menos que nos levantamentos seja constatada alguma irregularidade. A mesma explicação foi dada pelo secretário estadual de Comunicação, jornalista Hudson José, fazendo referencia direta aos convênios obtidos pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM) (federal eleito), avaliados em mais de R$ 60 milhões, alguns dos quais poderiam ser prejudicados.

“O contingenciamento consiste no retardamento de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado”, explica a nota, acrescentando que “o poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado”.

A nota oficial esclarece que se trata de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual.

“É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado com a medida”, finaliza.

O que gerou toda essa polêmica é que a suspensão da execução de convênios entre Estado e prefeituras causou desconforto no interior do Paraná, principalmente nas cidades base política de parlamentares como Pedro Lupion, que na região destinou cerca de R$ 60 milhões a vários municípios.

Nesta quinta-feira (10) o parlamentar fez uma visita à redação da Tribuna do Vale e esclareceu alguns pontos da polêmica, assinalando que veículos de comunicação de outras regiões fizeram uma interpretação equivocada da notícia veiculada no jornal. Em nenhum momento usou-se a expressão “paralização” das obras, mas “suspensão” temporária dos convênios até que o governo faça uma auditora em cada contrato.

Força-tarefa

Começou a funcionar nesta quinta-feira (10) a força-tarefa criada pelo Governo do Paraná para avaliar e buscar soluções para problemas detectados na gestão financeira do Estado. “Identificamos situações com risco potencialmente grande e que exigem uma ação rápida do governo”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O anúncio da criação da força-tarefa foi feito por Garcia em entrevista coletiva com a participação da Procuradora-Geral do Estado em exercício, Isabel Cristina Rodrigues, do Controlador do Estado, Raul Siqueira, e do secretário de Estado da Comunicação e Cultura, Hudson José.

Segundo o secretário da Fazenda, em função de incoerências financeiras já detectadas, da dificuldade de lançamentos e da impossibilidade de geração de relatórios, o governo não consegue saber, com precisão, qual o saldo financeiro e os empenhos realizados que ficaram para ser pagos este ano.

“As informações sobre os restos a pagar, o saldo de fontes de receita e de apropriação dessas fontes têm incongruências que não nos permitem dizer exatamente qual é a situação financeira ou contábil do Estado hoje”, explicou.

Garcia Junior reforçou que as situações que serão avaliadas são referentes a exercícios passados e que a execução orçamentária de 2019 não será comprometida. Ele reafirmou, no entanto, que houve a necessidade de um contingenciamento de despesas, na ordem de 20%, para que toda a análise fiscal e financeira seja feita.

“Todos os compromissos com a folha de pagamento serão honrados. Haverá monitoramento em relação a outras despesas e fontes para que o lançamento contábil e a disponibilidade financeira se encaixem”, afirmou.

O trabalho da força-tarefa é considerado pelo governo uma ação prioritária e contará com uma equipe multidisciplinar da Fazenda, da Procuradoria e da Controladoria Geral do Estado, que serão responsáveis, na prática, por estabelecer o tamanho das vulnerabilidades, medir os riscos e buscar soluções no prazo mais curto possível.

O grupo também vai avaliar as dificuldades de conclusão da implantação do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf). Em funcionamento desde janeiro de 2018, o sistema deveria gerenciar todas as operações financeiras do governo, mas ainda não tem todas as funcionalidades completamente ativas.

A análise da PGE também se concentrará na legalidade do cancelamento de alguns empenhos que não tenham lastros ou que apresentem irregularidades.

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