Política

PGR tenta novamente derrubar decisão que soltou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs um mandado de segurança contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que soltou o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) na Operação Rádio Patrulha. O documento foi apresentado na última segunda-feira (5), mas só veio a público nesta terça-feira (6). Os pedidos da PGR são para que sejam cassadas as decisões já proferidas, sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros habeas corpus referentes a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF).



No dia 14 de setembro, Mendes mandou soltar Richa que havia sido preso pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O ex-governador é suspeito de chefiar um esquema de direcionamento de licitação para beneficiar empresários. Conforme as investigações, existia o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para execução de obras em estradas rurais.

Raquel Dodge explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ADPF, Richa utilizou-se de subterfúgios processuais para “escolher” o julgador do seu pedido de liberdade. Ele alegou que a medida, determinada em primeira instância, era, na verdade, condução coercitiva travestida de prisão temporária.

Na decisão, o ministro reconheceu que “a legislação e a jurisprudência do STF” não admitem a interposição de ADPF por pessoa física. Acrescentou, no entanto, que esse fato não impede a concessão, de ofício, de HC, ainda que proposto por parte ilegítima, caso se esteja diante de segregação que configure evidente constrangimento ilegal, caso dos autos, conforme avaliação do ministro.

Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Ministério Público do Estado do Paraná recorreram da decisão. Em 5 de outubro, ao julgar os recursos, Gilmar Mendes manteve a decisão anterior – pela liberdade dos investigados –, afirmando tratar-se de ordens de prisões “ilegais e teratológicas”. Sobre o argumento apresentado por Raquel Dodge de que, a prevalecer a decisão, o ministro se tornaria revisor universal de todas as prisões provisórias determinadas no país, Gilmar Mendes, escreveu que eventuais pedidos que não tenham relação com o objeto dos autos e que não guardem indícios de ilegalidade ou teratologia não seriam acatados, sendo encaminhados para distribuição.

Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção. Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Richa.

Para Raquel Dodge, além de fragilizar o processo legal, a decisão que suspendeu ordem de prisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, sem que tivesse sido apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), causa insegurança jurídica. “A sensação é de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, resumiu, completando que o sentimento de insegurança jurídica é nefasto ao sistema de Justiça.

PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

O Ministério Público do Paraná protocolou uma exceção de suspeição contra Gilmar Mendes, citando entrevistas concedidas pelo ministro.

“As reportagens explicam muito o porquê de a defesa do senhor Carlos Alberto Richa ter optado por não impetrar habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”, sustentou o MP.

Além disso, o MP pediu a reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeira instância, fosse restabelecida imediatamente.

INVESTIGAÇÃO

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos no dia 11 de setembro. As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A prisão foi em decorrência da Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

As investigações tiveram início com base na delação de Tony Garcia e apuram o pagamento de propina e posterior direcionamento de licitação para beneficiar os empresários envolvidos.

RICHA SOLTO

No início da noite do dia 14 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e converteu a prisão de Beto em preventiva (sem prazo para soltura). No entanto, pouco depois, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a soltura do ex-governador, assim como todos os outros 14 investigados.

Fernanda Richa foi a primeira a deixar a prisão, pouco antes da meia-noite. A ex-primeira dama saiu em um carro e não falou com a imprensa. Cerca de 1h depois, por volta de 0h40, o ex-governador foi liberado. Ele saiu caminhando e, em frente ao Regimento, fez um pronunciamento aos jornalistas, mas recusou-se a responder qualquer pergunta dos repórteres.

Francielly Azevedo / Paraná Portal

Facebook Comments
Compartilhe: