Agronegócio

Paraná muda normas de uso de agrotóxicos; ambientalistas criticam

A utilização continuada do veneno na produção agrícola aumenta as chances de desenvolvimento de quadro depressivo

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo (Adapar)

Uma resolução que está em vigor desde 12 de dezembro e estabelece novas normas de uso e manejo de agrotóxicos é alvo de críticas de entidades ligadas ao meio ambiente.



A Resolução nº 001/18 é assinada pela Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), ela deve contribuir para aumentar a eficiência da fiscalização agropecuária, garantir a sanidade vegetal, a proteção do ambiente e dar mais segurança jurídica aos produtores.

O documento alinha as atribuições dos órgãos governamentais que têm responsabilidade sobre a produção agrícola e revoga a Resolução SEIN nº 22 de 1985. “A revogação em nada prejudica a segurança alimentar. Trata-se de uma atualização, pois a incompatibilidade das regras gera conflitos jurídicos”, explica o diretor-presidente da Adapar, Inácio Kroetz.

Para ele, as normas estabelecidas agora contribuem para melhoria do trabalho dos órgãos de acompanhamento e fiscalização do uso de agrotóxicos no Paraná. Segundo a Adapar, a normativa de 1985 precisava de revisão e o trabalho foi feito após um amplo diálogo entre instituições do estado e entidades privadas ligadas à agricultura.

Uma das atualizações diz respeito ao comércio de agrotóxicos. A norma antiga não especificava aquilo que as legislações atuais exigem, que é o transporte dos defensivos de forma totalmente exclusiva, separado de outros tipos de produto para evitar contaminação. Em outro ponto, a resolução de 1985 divergia da disciplina implantada em 2008 pelo Ministério da Agricultura no que se refere à distância de aplicação em relação a áreas de mananciais, núcleos populacionais, moradias isoladas, agrupamentos de animais e outras culturas (250 metros).

Além disso, a normativa anterior fazia menção ao enterrio das embalagens de agrotóxicos e outras práticas vedadas pela legislação atual. Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, George Hiraiwa, as normas precisam acompanhar transformações no campo. “Revisar as normas é uma maneira de estar em sintonia com o desenvolvimento sustentável e a segurança na produção de alimentos”, diz.

Outro ponto destacado pela Adapar é a necessidade de acompanhar a modernização dos implementos agrícolas e dos produtos. Com as mudanças proporcionadas pela agricultura de precisão, a aplicação de agrotóxicos nas lavouras segue critérios mais exatos, com controle via GPS e satélites. Hoje, segundo o órgão, é possível utilizar o insumo isoladamente em áreas de uma propriedade onde o defensivo é realmente necessário. Com isso, ficou desatualizado o texto que previa o balizamento das faixas de tratamento por meio de marcações fixas ou outras técnicas para orientação de pilotos, por exemplo.

No Paraná, há 136 engenheiros agrônomos vinculados à Adapar que realizam o trabalho de fiscalização do uso de agrotóxicos. “A revogação da normativa de 1985 não implica na redução da fiscalização. Hoje, a qualidade da aplicação do agrotóxico, via tecnologia de aplicação, tem mais impacto do que as distâncias determinadas na legislação antiga”, explica o gerente de sanidade vegetal da Adapar Marcílio Martins de Araújo.

O tema dos agrotóxicos é objeto das leis federais 7.802/89 e 12.651/12; da Lei Estadual 7.827/83; do decreto federal 4.074/02; do decreto estadual 3.876/84; da Portaria 86/05 do Ministério do Trabalho e Emprego; da Resolução SEMA 57/14; e da Norma Brasileira da ABNT NBR 9843 de 2004.

Ambientalistas criticam as mudanças

Entidades ligadas ao meio ambiente, porém, discordam de algumas mudanças.

Segundo o Observatório de Justiça & Conservação, entre outros pontos, o documento estabelece que não é permitida a aplicação de agrotóxicos por atomizadores ou canhões a menos de 250 metros de mananciais de captação de água para abastecimento de populações, núcleos populacionais, escolas, habitações, moradias isoladas e agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos. Também prevê aplicação das substâncias por tratores ou aparelhos costais a uma distância mínima de 50 metros desses locais. Com a revogação da resolução de 1985, segundo o OJ&C, o estado defende que o uso e manuseio de agrotóxicos no Paraná passe a seguir outras leis, normas, decretos e portarias e federais e estaduais que não impõem os limites de distância de 250 e 50 metros para aplicação das substâncias.

Outro ponto muito é relativo à direção do vento no momento das aplicações dos agrotóxicos. A Resolução 22 exige que elas não sejam feitas quando a direção dos ventos levarem os biocidas para os locais mencionados. As demais resoluções que passariam a vigorar não fazem essa exigência, apenas definem que os relatórios operacionais das aplicações “indiquem a velocidade e o sentido do vento”.

A resolução estadual anterior também proíbe que pulverizadores que transportam agrotóxicos estacionem nas proximidades desses locais e que parem sempre em locais planos com boa visibilidade, que não ofereçam riscos de contaminação ambiental. As resoluções que passariam a vigorar não impedem diretamente que esses pulverizadores circulem em municípios de pequeno porte e vilas, inclusive rurais.

Ainda de acordo com a OJ&C, o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e o Paraná se destaca nas primeiras posições em diferentes categorias. É o estado brasileiro com maior número de intoxicações e suicídios causados por agrotóxicos direta ou indiretamente.

Os dados são de um estudo de cerca de oito anos conduzido pela professora Larissa Bombardi, da Universidade de São Paulo (USP), que resultou no Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ao todo no Brasil, segundo dados do Atlas, foram 9 mil pessoas que cometeram suicídio devido ao uso de agrotóxicos. A utilização continuada do veneno na produção agrícola aumenta as chances de desenvolvimento de quadro depressivo. No Paraná, dos 3.700 casos de intoxicação, 1.633 resultaram em suicídios.

Ainda segundo dados do Atlas, o Brasil consome 20% de todo agrotóxico comercializado mundialmente.

Outro levantamento indicou, ainda, que o uso excessivo de agrotóxicos no Paraná intoxicou quase cem pessoas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu. O local concentra cinco mil habitantes e fica no centro-oeste paranaense, a 356 quilômetros de Curitiba. O “Paraquate”, composto responsável pelas intoxicações, está proibido na Europa desde 2007.

De acordo com a Agência Pública, “trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro”. Segundo reportagem veiculada no portal da Agência, dos 96 afetados, 52 são crianças. A maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.

Facebook Comments
Compartilhe: