Justiça

Médica descumpre jornada de trabalho e tem bens bloqueados

(Foto: Ilustração/ Pixabay)

Uma médica que atende pelo município de Arapoti teve bens indisponibilizados pela Justiça, suspeita de cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir integralmente a jornada de trabalho e por fraudar o sistema de ponto da prefeitura da cidade. O caso foi divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta quarta-feira (4). O órgão propôs uma ação civil pública contra a mulher por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.



De acordo com a Promotoria, a médica, servidora contratada em Arapoti, não inseria horários de entrada e saída em seus registros de controle de frequência e deixava o local frequentemente, porque cumpria jornada na cidade vizinha de Jaguariaíva, onde era funcionária concursada. A irregularidade foi constatada com o cruzamento de informações dos dois municípios.

Conforme a ação do MP, “a requerida não cumpriu integralmente a jornada de trabalho em pelo menos 12 dias no período de maio de 2015 a março de 2016” e que os dados inseridos no registro de ponto eletrônico “são ideologicamente falsos, com escopo de obter vantagem indevida consistente no recebimento integral da remuneração”.

A Promotoria pediu o bloqueio de bens da profissional de saúde liminarmente, e teve o pedido atendido pela Justiça. Na ação, o MP solicita a condenação da médica por improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres público e pagamento de multa.

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