Opinião

Em discussão, o fim da aposentadoria precoce a ex-governadores do Paraná

A discussão sobre aposentadoria de ex-governadores paranaenses que permaneceram por, no máximo, oito anos no Palácio Iguaçu e alguns por quatro anos, e foram contemplados com o benefício permanentemente, volta a ser retomada na Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo delegado Francischini, promove nesta quarta-feira, às 10h, no Auditório Legislativo da Casa, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue a aposentadoria de ex-governadores.



A proposta do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) revoga o § 5º do art.85 da Constituição do Estado do Paraná, cuja íntegra é a seguinte: “Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal vitalício, igual ao percebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

O deputado Homero Marchese (PROS) adiantou que apresentará, já na sessão extraordinária da Comissão, convocada para as 13h30 desta quarta-feira e que analisará a admissibilidade da PEC, uma proposta de emenda ao texto governamental estendendo os efeitos da lei para todos aqueles que recebem o benefício. Para justificar sua iniciativa, invoca a ADI nº 4545, impetrada pela OAB e em tramitação no Supremo Tribunal Federal, bem como decisão judicial que extinguiu a aposentadoria de ex-governadores do Estado do Mato Grosso, pregressos e futuros.

Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.
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