Política

Ameaça de divulgar conteúdo íntimo pode ser considerado extorsão

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Quem ameaçar divulgar o conteúdo íntimo de uma pessoa para obter vantagem pode responder pelo crime de extorsão. É o que determina o Projeto de Lei 9043/17, Felipe Bornier (Pros-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.



A extorsão é considerada uma variante do roubo, pois também se caracteriza por uma subtração de bem alheio de forma violenta ou com grave ameaça. A pena atual para esse crime é a reclusão de quatro a 10 anos, e multa.

Segundo o autor, a proposta visa coibir o crime de extorsão de natureza sexual, que ocorre quando uma pessoa, de posse do conteúdo íntimo de outra (fotos ou vídeos, por exemplo), ameaça a sua divulgação com o intuito de obter alguma vantagem.

O deputado afirma que esse tipo de delito cresceu com a “hiperconectividade das relações sociais promovida pela internet”.

Para ele, a equiparação dessa conduta ao crime de extorsão é importante “tendo em vista o seu alto grau de periculosidade social” e a recorrência desse tipo de situação.

Tramitação

O PL 9043/17 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

*Andreza Rossini e Agência Câmara/ Paraná Portal-Janary Júnior

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