Opinião

Agora é lei no Paraná. É hora de buscar seus direitos

O consumidor, em especial o paranaense, tem mais um aliado para reclamar: A Assembleia Legislativa. Dia 15, quando se comemora o Dia Internacional do Consumidor, criado para conscientizar o cidadão sobre os seus direitos, o legislativo paranaense resolve entrar na parada e se oferece para auxiliar e apoiar os paranaenses no dia a dia e lança campanha que chama a atenção para as regras vigentes nessa relação de consumo.



Um desses mecanismo, que pode estar sempre na palma da mão do consumidor, é o aplicativo para celular “Agora é Lei no Paraná”. Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a existência da ferramenta é uma prova da importância do Legislativo na defesa dos interesses do consumidor e da preocupação dos parlamentares com a elaboração de leis que tratam dessa relação de compra e venda de produtos e serviços.

Criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia em 2017, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” se tornou uma ferramenta poderosa que ajuda o consumidor a conhecer as leis que garantem seus direitos. O app traz cerca de 270 leis que tratam de compra e venda de produtos e prestação de serviço. A pesquisa é simples e pode ser feita por meio de palavras ou categorias gerais, como lazer, serviços, saúde, educação, meio ambiente, segurança. Baseado na legislação, o consumidor tem um acesso rápido e fácil a seus direitos.

Outro caminho oferecido pelo legislativo paranaense é a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PDT). Nesta legislatura, o parlamentar quer estabelecer uma melhor relação entre clientes e fornecedores de produtos e serviços. Segundo o deputado, o trabalho da Comissão é defender aqueles que impulsionam a economia. Neste sentido, o deputado cita o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. “É um Procon dentro da Assembleia para auxiliar nos trabalhos da Comissão”, afirma.

Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro é jornalista com passagens pela Gazeta do Povo, Folha de Londrina e O Estado do Paraná. Foi pioneiro com a criação do jornal eletrônico Documento Reservado e editor da revista Documento Reservado. Escreveu três livros e atuou em várias assessorias, no governo e na iniciativa privada, e hoje é editor de política do Paraná Portal.
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