Colunista

Panorama Regional

Silêncio comprometedor



Apesar da intensa repercussão negativa do papel desenvolvido pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (estadual) e Alex Canziani (federal) para levar para Cornélio Procópio a liberação do curso de Medicina da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), os dois parlamentares e o próprio Governo do Estado se mantêm no mais absoluto silêncio. A impressão que se tem é que eles apostam no esquecimento da comunidade local para que tudo volte ao normal. Daqui a alguns dias, voltam de mansinho, falando em obras, conquistas, grandezas, devidamente escudados por lideranças locais e, enquanto isso, nos acovardamos em nossa incapacidade de reagir, de exigir, de se respeitar.

 

Cartas marcadas

Para o ex-deputado federal e pré-candidato a deputado estadual pelo PR, Chico da Princesa, a questão envolvendo a instalação do curso de Medicina da UENP é um jogo de cartas marcadas. “Na minha modesta opinião isto já estava resolvido desde o princípio. Era uma decisão meramente política. Apenas velaram por um tempo e provavelmente a liderança de Cornélio Procópio foi perseverante. Mas eles (governo estadual e deputados) são audaciosos. Se isso se consolidar verdadeiramente vão acertar alguma coisinha pra tirar a má impressão do Norte Pioneiro. E a gente esquece rápido e quanto menos temos é mais fácil nos contentarmos com pouco. Quem sabe essa dinâmica um dia mude”, opinou em nota enviada à coluna.

 

Inferno astral

O prefeito Zezão, de Santo Antônio da Platina, dá mostras de estar no limite. Nem mesmo a assinatura de um convênio de R$ 6 milhões para pavimentar o bairro Aparecidinho 3 consegue animá-lo. Em seu discurso, durante o evento, não escondeu seu estado emocional. O rapaz está um caco!

 

Pressão total

Corre na cidade a informação de que a orientação para o primeiro e segundo escalões da administração platinense é judicializar todo e qualquer comentário negativo que seja veiculado por platinenses na internet. Primeiro abre-se um Boletim de Ocorrência e, depois, uma ação criminal na justiça da comarca. É a velha forma que calar a boca do povo.

 

Ridículo

Soa ridículo um secretário ou diretor da prefeitura tentar intimidar qualquer morador da cidade que, ao sentir-se prejudicado pela administração, resolva usar as redes sociais para manifestar seu descontentamento. Dá a impressão de estarmos na Turquia de Erdogan ou na Rússia, de Wladimir Putin.

 

Não pode mais

Deste o último sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas proibições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

 

Nomeações

Pelo artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

 

Grana

Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

 

Propaganda

É vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

 

Exposição

A três meses da eleição, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Benedito Francisquini

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