Sábado, 18/11/2017

Artigo 15/06/2017 - Clodomiro José Bannwart Júnior


Sistema político insepulto


Não há como negar que boa parte da população, nos últimos dias, esteve com o olhar fito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante de uma crise sem precedente na história política brasileira, a Justiça Eleitoral, ao longo de seus 85 anos de existência, teve encontro pleno com a sociedade. Na pauta, a possibilidade de cassar uma chapa presidencial. No mérito da ação, uma enxurrada de ilícitos capaz de corar até os mais incrédulos. No processo, um emaranhado de artimanhas, brocardos e perorações em condições de reabilitar qualquer execrado. O resultado? Uma formalidade inócua e incapaz de apreender a realidade.

No retrovisor da história fica a impressão de que o país avançou institucionalmente e coibiu práticas desprezíveis que o passado, a todo momento, nos faz relembrar. Não há mais mobilização de defuntos para votar nem falsificação de atas e títulos. Não mais se impedem os adversários do exercício dos direitos políticos, e tão pouco os perseguem ou tiram suas vidas como era comum na República Velha. É possível dizer que evoluímos? As coisas melhoraram com o tempo porque a corrupção foi, aos poucos, tomando o lugar que antes era da violência e da fraude explícita.

Não colocamos mais sob suspeita a eleição nem o processo de apuração e o reconhecimento legítimo dos escolhidos. Em compensação, a corrupção penetrou de tal forma no sistema político que a dissimulação se fez regra. O jogo da conquista do poder esvaziou as suas próprias normas, fazendo com que as eleições passassem a gravitar no vazio. O abuso do poder econômico acrescido ao déficit do exercício da cidadania somaram zero à democracia.

Para o filósofo Jürgen Habermas, “o poder político só pode desenvolver-se através de um código jurídico institucionalizado na forma de direitos fundamentais”. Quando estes direitos se veem ameaçados, na verdade, se prenuncia a fragilização da essência da democracia. O direito deve servir de suporte para assegurar, com apoio constitucional, a estabilização das expectativas de comportamento, a saber, o funcionamento das regras do jogo democrático de forma imparcial. Sem isso, a política – enquanto condutora da realização de fins coletivos – terá dificuldade de levar adiante as propostas submetidas ao sufrágio popular e manter a estabilidade necessária para a realização do mandato aferido nas urnas. O respeito aos direitos políticos fundamentais é condição de possibilidade para a realização do poder político – enquanto gestão do poder legitimado democraticamente. Fora da quadra jurídica, resta a barbárie.

O problema, no entanto, é quando se observa que o próprio judiciário se transforma em picadeiro da balburdia a protagonizar espetáculo horrendo perante uma sociedade atônita. Diante do julgamento da chapa Dilma-Temer efetivado pelo TSE, Rui Barbosa tornou-se nosso contemporâneo. Parte do discurso do jurista proferido em 1920 é mostra de que pouco avançamos no último centenário de nossa história. Ao aconselhar os bacharelandos de sua época, Rui Barbosa afirmava: “Pesai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem e dispõem, as que mandam e desmandam em tudo; a saber: num país onde verdadeiramente não há lei, não há moral, política ou juridicamente falando. [...] É verdade que a execução corrige ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação”.

O TSE conseguiu mostrar “os horrores da aplicação” da lei, além de contribuir com a formulação de uma pedagogia nefasta: a de que inexiste punibilidade para crimes eleitorais. Já dizia Nelson Hungria que “no Brasil, a parte penal das leis eleitorais não tem passado de espantalho que não afugenta, sequer, os mais tímidos pardais”. E poderíamos acrescentar que não afugenta os mais perniciosos abutres, fétidos e insaciáveis, que tudo devoram, até mesmo provas vivas.

Os crimes eleitorais atentam contra o Estado de Direito e comprometem as estruturas institucionais que asseguram a organização política e democrática no país. Coibir tais crimes é imprescindível para melhor qualificar a democracia. Não há soberania popular plena sem o princípio da igualdade de oportunidades. Quando o pleito eleitoral é corrompido por abuso econômico e outros crimes correlatos, não resta confiável nem legítimo o mandato e o mandatário. A democracia não pode permitir que a participação do povo seja transformada em simulacro. Esse é o maior de todos os riscos e que deveria ter sido, com veemência, combatido pela Justiça Eleitoral.

O TSE, com a decisão histórica em relação à chapa Dilma-Temer, só fez confirmar a permanência da influência do poder econômico como aspecto determinante na manutenção da corrupção, na deturpação e diminuição da participação popular e, sobretudo, na mitigação da confiança social no judiciário. O TSE não apenas enterrou provas vivas, como deixou insepulto um sistema político apodrecido.

Clodomiro José Bannwart Júnior é Professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina.




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