Quinta, 21/09/2017

Segurança 30/08/2017 - Massa News


Projeto pretende acabar com superlotação em presídios paranaenses


(Fotos Públicas)
Com 9.756 pessoas em 178 unidades prisionais que possuem capacidade para apenas 3.330 detentos, o Paraná sofre com os problemas de superlotação. Um projeto piloto desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), pretende solucionar esta situação.

Chamada “Ocupação Prisional Taxativa”, a iniciativa começou em maio deste ano e prevê a implantação de vagas individualizadas. “Esse projeto segue o princípio da impenetrabilidade. Dois corpos não podem ficar em um mesmo lugar ao mesmo tempo. Para entrar um, outro deve sair. É uma ideia básica”, comenta o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que é coordenador do GMF-PR.

Cada Juízo que decidiu aderir sugeriu um determinado número de vagas, de acordo com os processos criminais e com a rotina de trabalho da Vara. “O próprio juiz vai começar a administrar e fazer uma verificação diária do número de vagas e de presos”, explica o juiz. As vagas disponíveis nesses estabelecimentos serão individualizadas, com a combinação de letras e números, seguida do nome do preso e a data de início da ocupação.

As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias o GMF-PR fez um primeiro balanço das ações. O número foi reduzido para 2.006 encarcerados em delegacias, o que representou uma queda de 182,35% para 152% na superlotação.

No momento da apreciação e decisão em relação à decretação de prisão, o juiz deverá ter à sua disposição a informação sobre a disponibilidade de vagas. Assim, no caso de cabimento da prisão, o magistrado deve mencionar no mandado a vaga que o preso irá ocupar. Se não existirem vagas, o próprio juiz poderá reconsiderar a prisão de outro réu ou condenado sob sua jurisdição. Para isso deverá avaliar a possibilidade de aplicar alguma medida alternativa, a concessão de indulto ou a possiblidade de sentenciar.

Para liberar os espaços de ocupação nos estabelecimentos penitenciários de forma responsável, poderá haver, excepcionalmente, um “regime especial de atuação” por um grupo de juízes, promotores, defensores públicos ou advogados constituídos para revisar de forma geral as vagas de uma ou algumas unidades prisionais.

“Há a necessidade de que o juiz saiba a limitação real do sistema. Essa limitação não é dada pelo projeto, mas pela realidade. A mera organização do fluxo de informações e a coordenação das ações que o projeto permite acontecer faz com que as tomadas de decisões se tornem mais adequadas a essa realidade”, afirma o supervisor do GMF-PR, desembargador Ruy Muggiati.

Estão incluídas no projeto 32 Varas Criminais ou de Execução Penal de 21 Comarcas paranaenses. Os estabelecimentos carcerários que participam são as Delegacias de Polícia de cada região, a Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), a Penitenciária Estadual de Piraquara e sua Unidade de Progressão (PCE e PCE-UP), o Complexo Médico-Penal (CMP) e as Penitenciárias Estaduais de Piraquara (PEP-I e PEP-II).


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