Domingo, 18/02/2018

Cidades 14/02/2018 - Tribuna do Vale


Prefeitura não paga precatórios trabalhistas vencidos em dezembro

Prefeito diz que pagou R$ 500 mil de um total de R$1,1 milhão e que quitará a diferença em seis parcelas


Prefeito Gelson admitiu que a prefeitura não conseguiu honrar todos os precatórios por incapacidade financeira (Antônio de Picolli)
A Prefeitura de Joaquim Távora não honrou os pagamentos de precatórios federais definidos pela Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, da 9ª Região (TRT9), o qual ordenava o pagamento de várias dividas trabalhistas que somam cerca de R$1,9 milhão, conforme dados da administração municipal. O município tinha até 31/12/2017 para efetuar o pagamento, porém, pelas informações inseridas nos processos, até o momento não quitou os direitos dos trabalhadores.

O prefeito Gelson Mansur (PSDB), em entrevista por telefone, admitiu que a prefeitura não conseguiu honrar todos os precatórios por absoluta incapacidade financeira. Do total de R$ 1,1 milhão, segundo ele, foram pagos R$ 500 mil. O restante, (R$ 600 mil) pretende quitar em seis parcelas, a partir de fevereiro. “Tentei parcelar as dívidas trabalhistas, mas advogados dos trabalhadores que ingressaram na justiça do trabalho não aceitaram”, assinalou.

Segundo um dos advogados que atuam no processos, os créditos são oriundos de ações trabalhistas movidos contra o município em virtude do corte indevido de benefícios, vantagens e salários dos funcionários quando do inicio do primeiro mandato de Gelson Mansur. Além de arcar com diversas ações o município foi obrigado a restabelecer os pagamentos aos funcionários que tiveram seus direitos cortados mesmo permanecendo no mesmo cargo e função.

O prefeito nega e diz que a maioria dos débitos trabalhistas vem de administrações anteriores. Ele cita, por exemplo, um acidente com uma ambulância da prefeitura, ocorrido em 2005, que causou a morte dos sete ocupantes. As famílias da vitimas processaram o município, que perdeu em todas as instâncias. Mansur estima que a soma das indenizações pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Bloqueio

Em virtude do não pagamento espontâneo, pelo que se verifica nos despachos da Justiça do Trabalho, o município poderá ter suas contas bancárias bloqueadas em, situação indesejada e indevida a um ente público, principalmente uma gestão que sempre manifesta dispor de vultuosa quantia de recursos em caixa.

Gelson Mansur deixou claro ter consciência dessa possibilidade, mas alerta que o bloqueio das contas da prefeitura estrangularia a administração municipal que ficaria impossibilitada de pagar os salários dos servidores e bancar despesas com áreas cruciais como saúde e educação. O prefeito vai mais longe ao assinalar que ainda existem mais R$ 2,5 milhões de débitos trabalhistas a serem quitados. “Tenho notícias que débitos trabalhistas estão sufocando vários municípios, além do nosso”, finaliza o prefeito.

2018 - TANOSITE - Todos os direitos reservados
plataforma desenvolvida por Rodrigo Campos (43) 9 8814-5432