Sábado, 18/11/2017

Cidades 14/11/2017 - Da Redação


MP abre investigação sobre classificação de risco e verificação de óbito

Promotor de Justiça confirma procedimentos investigatórios, mas diz que é preciso ter paciência com administração


Promotor de Justiça Diego Coqueiro - (Antônio de Picolli)
O promotor de Justiça Diego Coqueiro disse nesta terça-feira, 14, que já abriu um procedimento investigatório para avaliar aplicação do Protocolo de Manchester no Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina. Em entrevista em seu gabinete no Fórum de Justiça, o representante do Ministério Público também revelou que vai abrir outro procedimento para investigar o Serviço de Verificação de Óbito, outro assunto que tem gerado polêmica e criticas por parte da população.

De acordo com o promotor, os dois assuntos estão no radar do Ministério Público desde que as primeiras denúncias chegaram à promotoria. O primeiro deles foi o Protocolo de Manchester. O representante do MP explica que, desde que as denúncias e críticas da imprensa começaram a ganhar as manchetes de jornais e sites locais, ele passou a acompanhar o assunto. Porém, apesar das críticas da população e das constantes denúncias feita pela imprensa sobre o atendimento de urgência e emergência no PS local, nenhuma denúncia formalizada sobre problemas no atendimento da unidade chegou ao MP.

Conforme ele, o MP e as ouvidorias são o caminho mais rápido para se resolver questões relacionadas à saúde pública, mas na maioria das vezes, o cidadão prefere procurar a polícia em vez das instituições de fiscalização e controle. “Polícia deve ser acionada quando há crime. Questões criminais devem ser levadas às polícias Civil e Militar. Todo o cidadão que se sentir prejudicado por falta ou demora no atendimento deve procurar a promotoria”, explica. Para o promotor, não é adequado chamar a polícia porque o atendimento está demorando. “Se para um enfermeiro já é difícil avaliar quem deve ser atendido primeiro, imagine para um policial que não tem conhecimento técnico sobre o assunto”

Segundo Coqueiro, a adoção do protocolo tem recebido críticas por parte da imprensa, mas se aplicado obedecendo as suas regras e instruções pode ser o caminho para a justa classificação de risco de pacientes que precisam de atendimento médico de urgência e emergência. O promotor não adiantou se encontrou irregularidades no procedimento em Santo Antônio da Platina, mas ponderou que é preciso dar tempo para que a Secretaria Municipal de Saúde possa aperfeiçoar o serviço.

Verificação de óbito

O representante do MP também revelou que tem se reunido constantemente com autoridades da Secretaria Municipal de Saúde e também da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, para discutir todos os assuntos da área de forma conjunta. Um desses problemas é o Serviço de Verificação de Óbitos, outra pedra no sapato na gestão do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS).

A indefinição e o “jogo de empurra” na hora de atestar mortes naturais tem gerado transtornos para famílias que têm que esperar horas para conseguir um atestado de óbito para sepultar um parente. A Secretaria Municipal de Saúde diz que a responsabilidade pelas mortes causadas no ambiente doméstico devem ser atestadas pelo Instituto Médico Legal (IML), que por sua vez assume a responsabilidade desde que o óbito tenha indícios de causa criminal.

Essa indefinição já causou problemas para, pelo menos, oito famílias que tiveram que esperar entre 10 e até 20 horas para conseguir a liberação do corpo de seus parentes para iniciar os procedimentos funerários. De acordo com Diego Coqueiro, o assunto merece uma discussão mais ampla, não só com a Secretaria Municipal de Saúde, mas também com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e por isso ele também decidiu abrir uma investigação em torno do assunto.

O promotor explicou que foi informado da situação assim que chegou de suas férias e imediatamente se reuniu com lideranças da cidade para discutir o assunto na sexta-feira, 10. Informado dos detalhes do problema, agora ele quer saber quais os números de mortes com essas características a cidade registra para avaliar a necessidade de se criar uma estrutura na cidade para atender esses casos. “Mas não acho que seja esta a saída. Acho que o bom senso pode prevalecer sempre”, pondera.

Diego Coqueiro também deixou claro que apesar de acumular os assuntos das áreas criminal, da infância e juventude, assim como da saúde, ele ainda encontra tempo para atender a população. Seu gabinete está aberto todas as terças-feiras a partir das 13 horas para ouvir denúncias, críticas e sugestões. Ele explica que todas as denúncias serão avaliadas e questões pontuais podem ser resolvidas com uma simples conversa. “Porém, nunca recebi alguém no meu gabinete quem fazia uma cobrança de forma coletiva. São sempre questões individuais, ligadas ao fornecimento de medicamentos, por exemplo”, revela. “Estou aberto ao debate e ao diálogo. Qualquer um pode me procurar . Estou à disposição da sociedade”, finalizou.


Promotor diz que desconhece proibição de celular no Pronto Socorro

O promotor Diego Coqueiro também revelou nesta terça-feira, 14, que desconhece a proibição imposta pela Secretaria Municipal de Saúde quanto ao uso de telefones celulares no interior do Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina. A proibição do uso de aparelhos foi instituída pela Secretaria Municipal de Saúde logo nos primeiros meses do ano, depois que a população começou a denunciar a demora no atendimento na unidade.

A proibição não encontra embasamento legal e trata-se apenas de uma determinação interna. Quem ousa sacar seu aparelho para, por exemplo, informar um parente sobre seu atendimento ou situação do quadro de saúde de quem acompanha é alertado da regra. Apesar dos cartazes informando sobre a proibição, a Secretaria de Saúde não explica qual a penalidade para quem insistir no uso do telefone.

O representante do MP acredita que a regra vale muito mais para os funcionários da unidade de saúde do que para usuários do sistema. “Para mim é uma novidade. Nunca fui informado desse procedimento”.



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