Terça, 23/01/2018

Política 09/01/2018 - Tribuna do Vale


Ministério Público pede fim de desvio de função

Termo de Ajustamento de Conduta sela acordo para acabar com prática na administração municipal


O desvio de função nos serviços públicos de Santo Antônio da Platina apresenta números surpreendentes - (Antônio de Picolli)
O desvio de função na administração pública está com os dias contados na prefeitura de Santo Antônio da Platina graças à interferência dos promotores de justiça membros do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, núcleo sediado neste município, liderados pela coordenadora do órgão, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena.

No dia 22 deste mês, às 10 horas, membros da administração municipal, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público Estadual (MPE) reúnem-se para a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS) se compromete a eliminar gradativamente a utilização de servidores municipais desempenhando atividades fora dos setores para os quais foram aprovados em concurso.

Esta prática vem sendo combatida pelo Gepatria em todos os cerca de 40 municípios onde o órgão atua. Santo Antônio da Platina não é uma situação isolada e nem é prática exclusiva da atual administração, mas um costume que se arrasta há muito tempo na gestão pública, em muitos casos, servindo de manipulação de políticos para agradar parceiros de campanha.

Todavia, segundo explica o assessor da Mesa da Câmara Municipal, Diego Abdala de Oliveira, a eliminação desta distorção administrativa deve ocorrer gradativamente para não comprometer alguns setores da prefeitura que poderiam entrar em colapso caso fossem retirados de forma radical todos os servidores em desvio de função.

Abdalla fez questão de assinalar que em alguns setores da administração o desvio de função é prática que ocorre há anos.

Números surpreendentes

O desvio de função nos serviços públicos de Santo Antônio da Platina apresenta números surpreendentes, segundo a reportagem da Tribuna do Vale publicada no dia 22 de dezembro de 2017. Esta prática é recorrente na prefeitura e pode ultrapassar a casa de 90 funcionários concursados. Esses dados não foram confirmados pela administração municipal, mas pode ser ainda maior, segundo algumas fontes consultadas pelo jornal.

Dois dos setores mais atingidos, segundo as mesmas fontes, são as áreas de saúde e fiscalização tributária. No setor de endemias, responsável por campanhas de combate a doenças como a dengue, há relatos de vários agentes de saúde ocupando funções de confiança em outras áreas. Este é o caso, por exemplo, do servidor João Paulo da Silva, agente de saúde, nomeado para o cargo de diretor do Departamento Municipal de Cultura.

Outro caso envolve o servidor Gustavo Cesar Simões, amigo do prefeito, que assumiu a chefia do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) sem mesmo concluir o estágio probatório em sua função de origem, o que teria gerado questionamento por parte do Gepatria, braço do Ministério Público Estadual (MP-PR).

Outro setor afetado é o Departamento de Fiscalização, área da administração que está desfalcada pelo deslocamento de vários servidores que passaram a ocupar cargos de chefia. Na avaliação de alguns servidores de carreira, cujas identidades são mantidas em sigilo para evitar retaliações da administração, em muitos casos, a prática de desvio de função causa prejuízos à comunidade que recebe serviços deficitários e de má qualidade por conta do esvaziamento de vários setores da administração.

“Não se questiona a legalidade ou não dos atos praticados pelo prefeito, mas o comprometimento da eficiência administrativa. Um exemplo é o setor de fiscalização tributária, que sofreu esvaziamento com a nomeação de funcionários para cargos de chefia em outras áreas da administração”, observa um servidor de carreira. Pior é que, em alguns casos, o que se pretende é proporcionar vantagens financeiras aos “amigos do poder”.


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