Segunda, 24/04/2017

Paraná 04/04/2017 - Felippe Aníbal - Gazeta do Povo


Justiça bloqueia R$ 1,1 milhão de juiz acusado de corrupção no interior do Paraná


O juiz Luiz Carlos Boer está impedido, por decisão judicial, inclusive de entrar no Fórum de Porecatu - Reprodução/Google Street View
A Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de R$ 1.187,026,70 em bens do juiz Luiz Carlos Boer, da Comarca de Porecatu, no Norte Central do Paraná. O magistrado é acusado de ter induzido uma cidadã ao erro, para forçá-la a vender um terreno por valores bem inferiores aos praticados em mercado. Em outubro do ano passado, Boer já havia sido afastado de suas funções, em decorrência de outra ação, em que é acusado um esquema de venda de sentenças.

O bloqueio de bens do magistrado foi determinado a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que interpôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão que tornou os R$ 1,1 milhão indisponíveis foi proferida na última sexta-feira (30), pelo juiz Márcio Trindade Dantas, da Vara de Fazenda Pública de Porecatu, que considerou que “verifica-se um enriquecimento ilícito da ordem de R$ 197.500” por parte de Boer.

Segundo a investigação, uma moradora de Porecatu entrou um processo de usucapião de um terreno, que fica ao lado de uma propriedade de Boer. Mesmo não sendo o juiz da causa, o magistrado teria se aproximado da cidadã, sugerindo que poderia fazer o processo tramitar mais rapidamente se ela instituísse um advogado que ele indicasse. O advogado em questão é Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva, apontado pelo MP-PR como “amigo íntimo” de Boer e que é alvo de outra investigação.

Neste meio tempo, a Vara Cível da Comarca de Porecatu julgou procedente a ação de usucapião do terreno. A partir de então, segundo a promotoria, o juiz Boer passou a pressionar a mulher para que lhe vendesse o terreno, alegando que o imóvel seria levado a leilão por débitos tributários. Diante do assédio, a cidadã acabou vendendo o terreno ao juiz por R$ 50 mil.

“Anote-se que, conforme avaliação imobiliária, o imóvel usucapiendo valia, à época da aquisição levada a efeito pelo requerido Luiz Carlos Boer, o valor médio de R$ 247.500,00”, assinala o promotor Renato de Lima Castro, que assina a ação civil pública. O?MP-PR pede que o juiz Boer e o advogado Osvaldo Cavalcanti sejam condenados por improbidade administrativa e que o magistrado devolva R$ 296,7 mil, que corresponderia ao valor acrescido indevidamente ao patrimônio do juiz, acrescidos de correção, mais multa.

A reportagem não conseguiu contato com Boer ou seus advogados. A reportagem tentou localizar o juiz por intermédio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), mas, até a publicação da matéria, não houve retorno. O advogado que também é alvo da ação, Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva, foi procurado pela reportagem, mas não estava em seu escritório. Ele também não retornou a ligação.

Afastado

O juiz Luiz Carlos Boer está afastado de suas funções desde outubro do ano passado, por decisão judicial decorrente de outra ação civil pública interposta pelo MP-PR. Neste processo, Boer é acusado de ter articulado um esquema de venda de sentenças. Segundo a promotoria, o magistrado teria agido em conluio com o advogado Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva, favorecendo clientes deste.

“Constatou-se que Luiz Carlos Boer, na condição de Juiz de direito da Comarca de Porecatu, concretizou, durante décadas, um grave esquema de corrupção que culminou na prática de atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito, causaram lesão ao erário e violaram os princípios da administração pública”, destacou o promotor Renato de Lima Castro, na ação civil pública.

A promotoria aponta ainda que o patrimônio do magistrado seria incompatível com a sua renda. Boer seria dono, segundo o MP-PR, de mais de duas dezenas de terrenos no Paraná e em São Paulo.







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