Terça, 23/01/2018

Política 10/01/2018 - Tribuna do Vale


Justiça aceita denúncia e bloqueia bens de prefeito

Fabiano Lopes diz que contas foram aprovadas pelo TCE e que aplicou em Educação acima do percentual legal


Fabiano Bueno admite a ocorrência de erros administrativos, mas não, casos dolosos intencionais - (Antônio de Picolli)
O juiz substituto da comarca de Siqueira Campos, Glaucio Francisco Moura Cruvinel, em decisão publicada no final do ano passado, acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), determinando a abertura ação civil pública de imposição de sanções por ato de improbidade administrativa por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito da cidade Fabiano Lopes Bueno (PSB).

Na denúncia apresentada ao Judiciário o MPE alega que o réu cometeu ilegalidade ao, supostamente, utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A denúncia acusa Bueno de ter utilizado recursos do Fundeb na elaboração de um projeto e terraplenagem de um terreno onde pretendia construir uma escola profissionalizante, despesa não prevista pelo fundo mantido pelo Governo Federal.

O pedido de indisponibilidade de bens foi acatado pelo juiz, assinalando, ainda, que o prefeito deixou de apresentar defesa preliminar. Assim, tomadas as providências preliminares, o magistrado declarou os autos conclusos em 11 de dezembro do ano passado, mandado intimar o prefeito para apresentar defesa em 30 dias.

Prefeito nega irregularidade

Em entrevista no fim da tarde de ontem, o prefeito Fabiano Bueno, o Bi, com o é mais conhecido, disse que a denúncia pendente em primeira instância na Comarca de Siqueira Campos já foi apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) que aprovou o balanço administrativo, entendendo que não ocorreu desvio de recursos da educação básica.

O gestor alega que o TCE, ao analisar os investimentos realizados pelo Município na área de Educação, levou em conta que a administração aplicou 17% da receita municipal, equivalente a mais de R$ 1 milhão. Além disso, esclarece, o TCE o teria orientado a efetuar a transferência de valores relacionados a verbas correntes do município à conta do Fundeb. “Não ocorreram desvios de recursos. Não existe corrupção, tanto que o TCE entendeu que aplicamos dois por cento a mais do limite mínimo em educação”, assinala.

Durante a entrevista o prefeito não escondeu sua decepção, alegando que, casos como o dele, estão desestimulando muitos potenciais futuros gestores a desistirem de ingressar na política. Ele admite a ocorrência de erros administrativos, mas não, casos dolosos intencionais.

O prefeito mostra-se tranquilo quanto ao desfecho do processo judicial. Ele informa que já apresentou defesa prévia aguardando, sereno, a sentença do juiz. “Tenho consciência do dever cumprido. Uma demonstração são os indicadores de Siqueira Campos”, completa.

Desvio de finalidade

Em seu relatório, o juiz Glaucio Francisco Moura Cruvinel, assinala que o caso em analise aponta que as irregularidades elencadas pelo Ministério Público tiveram como fonte principal os documentos que guarnecem a inicial, em que há notícia dos fatos acima enumerados e que, em tese, podem caracterizar improbidade administrativa. “A verossimilhança das alegações lançadas na inicial reside no fato de que houve, supostamente, desvio de finalidade de verbas públicas recebidas do Fundeb, o que contraria o princípio da legalidade (art. 37, CRFB). Há, desta maneira, indícios suficientes da existência dos atos de improbidade administrativa explanados na inicial, de modo a merecer exaustiva investigação através da instrução do feito”, relata o magistrado.


2018 - TANOSITE - Todos os direitos reservados
plataforma desenvolvida por Rodrigo Campos (43) 9 8814-5432