Terça, 27/06/2017

Cidades 12/05/2017 - Luiz Guilherme Bannwart


Documentos comprovam contratação empresa de segurança para atender PS


E-mail enviado às empresas de segurança avisa que dispensa de licitação será para contratação de serviço de segurança - Reprodução
Documentos obtidos pelo Tanosite e pela Tribuna do Vale na tarde desta sexta-feira, 12, comprovam que a dispensa de licitação emergencial promovida pela prefeitura de Santo Antônio da Platina previa a contratação de uma empresa especializada para serviços de segurança privada no Pronto Socorro Municipal e na Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro. As informações contrariam as justificativas do diretor da empresa vencedora do processo, Rodrigo Ferreira dos Santos Mussi, e a da secretária de Saúde, Ana Cristina Micó da Costa, que disseram tratar de serviço de Controle de Acesso nas unidades.

De acordo com o documento encaminhado no dia 9 de janeiro pelo Setor de Compras do Centro Social, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, às empresas interessadas a participar do certame, a descrição é objetiva: “estamos enviando email para fazer cotação de prestação de serviço de segurança (Sic)”. A solicitação em caráter de urgência diz ainda que o profissional deveria estar disponível a partir do dia 13 de janeiro, e que logo após seria feita a contratação por meio de licitação.

Na terça-feira, 9, uma equipe da Tribuna do Vale quase foi impedida de registrar imagens na sala de espera do Pronto Socorro por um segurança da Bravus Controle de Acesso, que chegou a gritar com os jornalistas. A situação só não ficou mais grave, porque um policial o alertou sobre a liberdade dos profissionais de imprensa para registrar as reclamações e ameaçou prendê-lo caso ele insistisse em tentar impedir o trabalho da equipe.

O diretor da empresa, Rodrigo Ferreira dos Santos Mussi, reconheceu excesso por parte de seu funcionário, e se desculpou com os jornalistas. Ele alegou que sua empresa não era de segurança privada, mas sim especializada no controle de acesso em estabelecimentos públicos e privados.

Ainda de acordo com o empresário, os profissionais da Bravus Controle de Acesso são treinados e, constantemente submetidos a processos de qualificação. Rodrigo Mussi concluiu afirmando que sua empresa atendeu todas as exigências impostas pela prefeitura de Santo Antônio da Platina, e que está à disposição para esclarecimentos.

Driblar a fiscalização

Para a empresária Maria de Lourdes de Souza, proprietária da Apollus Segurança e Monitoramento Ltda de Ibaiti, a Bravus atua na área de segurança privada, e a alteração no ramo de atividade ocorreu para “driblar a fiscalização da Polícia Federal”. “Estamos no mercado desde 2008, e sabemos da burocracia para obter os documentos junto aos órgãos competentes, principalmente na Polícia Federal. No caso em questão, está claro que o objetivo (da alteração na atividade prestada) foi burlar o sistema”, avalia Maria de Lourdes. “Há irregularidades neste processo de dispensa de licitação, por isso, no início da semana levarei o problema ao conhecimento do Ministério Público”, complementa.

MPF

No dia 27 de abril, o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio da Procuradoria da República em Jacarezinho, expediu recomendação aos prefeitos dos municípios da sua Subseção Judiciária, que exerçam o apoio à atividade de fiscalização e controle das atividades de segurança privada, de competência da Polícia Federal, visando a prevenção e a repressão do funcionamento de empresas clandestinas.

Após instauração de procedimentos investigativos, verificou-se indícios de irregularidades em empresas de segurança privada da região, tais como supostas atuações sem a devida autorização da Polícia Federal, confusão entre sócios e utilização de empresas com documentação regular para acobertar a atuação de empresas irregulares.





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