Sexta, 15/12/2017

Paraná 10/11/2017 - Bem Paraná


Crimes virtuais fazem disparar procura por cartórios de notas no Paraná

Registro chamado de ata notarial serve como prova em ações na Justiça


(foto: Divulgação)
Os abusos cometidos no mundo virtual, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, difamações e o cyberbullying são assuntos largamente discutidos na atualidade. Como consequência, os cartórios de notas de todo o País vêm registrando um aumento exponencial no número de atas notariais, documentos lavrados nos tabelionatos que compravam crimes na rede.

No Paraná o crescimento deste tipo de medida aumentou mais de 1.100% entre 2006 e 2017. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que congrega os cartórios notariais, em 2006 foram feitos 1.001 documentos no Estado. Neste ano, antes mesmo do fim do ano, o número chegava a 12.916 documentos lavrados. Desde 2006, quase 90 mil documentos foram registrados em cartórios paranaenses. Em Curitiba não é diferente. Já são quase 6.500 documentos registrados em cartório. Em 2006 foram apenas 693.

Segundo o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, a ata notarial é a melhor ferramenta para as vítimas que sofreram crimes virtuais se resguardem legalmente. “Caso se constate um crime virtual ou a pessoa se sinta ofendida, aconselhamos que a vítima vá a um cartório de notas o mais rápido possível, pois a agressão na internet pode ser apagada a qualquer momento e a ata registra fielmente aquela situação com fé pública, ou seja, com presunção da veracidade”, disse. “Além disso, a ata notarial é considerada uma prova pré-constituída e foi incluída no Novo CPC, o que a tornou ainda mais legítima. Por conta disso, é dificilmente contestada no judiciário, evitando assim que a prova se perca”, conclui.

A ata notarial pode ser solicitada por qualquer pessoa que deseje comprovar algum fato. O preço varia conforme o estado.

Motivos para fazer uma ata notarial
Segurança

A ata notarial documenta com fé pública e segurança jurídica algo presenciado ou constatado pelo tabelião, evitando-se a perda, destruição ou ocultação de provas

Utilidade
A ata notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião

Prova plena
A ata notarial é aceita em juízo como meio de constituição de prova, pois é revestida de força probatória, executiva e constitutiva

Veracidade
O documento público goza de presunção de legalidade e exatidão de conteúdo que somente podem ser afastados judicialmente mediante prova em contrário

Perpetuidade
A ata notarial fica eternamente arquivada em cartório, possibilitando a obtenção de 2ª via (certidão) do documento a qualquer tempo

Imparcialidade
O tabelião atua de forma imparcial na constatação dos fatos e narrativa do que foi presenciado

Comodidade
A ata notarial pode ser realizada em qualquer dia da semana ou horário, de acordo com a necessidade do interessado

Conservação
A ata notarial pode ter por objeto a constatação de fatos tipificados como crimes, auxiliando a justiça a punir os responsáveis

Economia
A constituição de prova através da ata notarial gera economia de tempo, de energia e de recursos para as partes

Liberdade
É livre a escolha do tabelião de notas qualquer que seja o domicílio das partes envolvidas, respeitando-se os limites do município de sua delegação


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