Quinta, 21/09/2017

Segurança 04/09/2017 - Metro Curitiba


Ajuste preocupa professores de Censes e penitenciárias do Paraná


(AEN)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (4), em segunda discussão, um projeto de lei que pode ‘desalojar’ os 596 educadores que hoje atuam em penitenciárias ou nos Censes (Centros de socioeduação, para menores em conflito com a lei) no Paraná.

O PL 370/2017, que é parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), exige que todos deixem seus cargos e voltem às escolas de origem ao final deste ano e cria uma gratificação fixa (R$ 1.955,67) para os que assumirem estes postos em 2018, independente do salário-base de cada um.

Esta mudança, segundo a APP-Sindicato, deve impactar a eficácia da educação no sistema penal – e de projetos como o da remição pela leitura, em que o preso faz resenhas de livros para abater dias da pena – ao trocar, de uma só vez, quase todos os profissionais do ramo por outros inexperientes na área. “Não é a mesma coisa que trabalhar em uma sala de aula normal, tem um trato diferente”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da RMC, órgão que monitora as questões carcerárias da região de Curitiba.

Através de deputados da oposição, a APP propôs emendas para que a nova regra – a Graim, ou Gratificação Intramuros – só passe a valer nos próximos concursos, e não se apliquem aos professores que já atuam no sistema. Segundo a APP, isso evita a descontinuidade da educação no sistema penal e não atrapalha o ajuste fiscal, já que, pelos cálculos do sindicato, 60% dos professores que hoje atuam em Censes e presídios estarão aposentados em quatro anos ou menos.

“Com isso, não se perde todo um trabalho pedagógico de bons resultados que a gente vem realizando. O Paraná é exemplo para o Brasil e para o mundo na educação penal”, diz Donizete da Cruz, professor de matemática que trabalha desde 2012 no sistema penitenciário de Piraquara.

No entanto, estas emendas, entre outras, foram rejeitadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última quinta “por implicarem em aumento de despesas ou invadirem competência exclusiva do chefe do Poder Executivo”.

Uma reunião na CCJ hoje, no início da tarde, vai rediscutir as emendas antes da votação em plenário. O que foi acatado na CCJ é uma contraproposta do governo: não abre mão de um novo processo seletivo geral no ano que vem, mas põe a experiência em Censes ou presídios como “critério prioritário” na concorrência. Nesse caso, a gratificação poderá subir até o dobro dos R$ 1,9 mil estabelecidos, conforme “a disponibilidade orçamentária e financeira” do estado.

Procurado, o governo afirma que “aguarda a apreciação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa e garante que não haverá prejuízo para as atividades”.


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